O Plenário deve retomar hoje a análise do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 777/17, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A última sessão para analisar o texto avançou na madrugada desta quinta-feira. Diante falta de quórum para analisar o mérito da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, encerrou a reunião e convocou nova sessão para esta manhã, após sessão solene. Foram vários requerimentos e sucessivos discursos que conseguiram adiar a votação da proposta.

De acordo com a MP, a TLP será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

TJLP

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O texto do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), prevê que os juros que comporão a TLP juntamente com o IPCA terão cálculo pela média dos três meses anteriores.

Formam mais de quatro horas de obstrução de oposição, que é contra uma taxa de financiamentos de longo prazo vinculada ao mercado de títulos, o que encareceria os juros cobrados.

Do Portal do Governo do Estado