Governo federal não comentou propostas, mas teme que uma revisão dos contratos afete ajuste fiscal

Um dos principais objetivos dos Estados na renegociação de suas dívidas com a União é ampliar os recursos para gastos e investimentos.

Nos quatro Estados com a maior dívida do país -Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul-, a redução da prestação de 13% da receita para 9% representaria uma injeção de recursos de cerca de R$ 6,6 bilhões.

O governo federal se dispôs a alterar a forma como é corrigida a dívida, reduzindo os juros cobrados dos Estados. Mas, na semana passada, os governadores deram sinais de que querem mais.

Uma das propostas pede a revisão das prestações pagas à União, que hoje chegam a até 15% da receita líquida real. Os Estados querem 9%.

No caso de São Paulo, a redução significaria um ganho anual de R$ 3,4 bilhões, mais que o dobro do que o Estado prevê investir no Rodoanel Norte (R$ 1,4 bilhão) em 2012.

Na quinta, secretários de Fazenda pleitearam a liberação desses recursos para aplicar em políticas públicas e investimentos.

“Os Orçamentos dos Estados estão engessados com despesas obrigatórias e faltam recursos para investir”, diz o secretário estadual de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo Trinchão, no Maranhão, o valor pago à União por ano -cerca de R$ 800 milhões- é praticamente o dobro dos gastos com investimentos (R$ 450 milhões).

Em Minas Gerais, a redução das prestações dos atuais 13% da receita para 9% daria um fôlego de R$ 1,2 bilhão por ano. Minas é um dos Estados com a maior dívida, junto com Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul, e a renegociação é dos assuntos que mais interessam à gestão atual.

Segundo o secretário de Fazenda do Rio, Renato Villela, a redução das prestações só pode ocorrer juntamente com a mudança nos encargos e nos prazos do financiamento: “Não se pode mexer nos parâmetros de uma maneira isolada para que não haja problemas no futuro”.

As dívidas dos Estados são corrigidas pelo IGP-DI mais juros que variam de 6% a 9%.

O valor da prestação foi fixado, na maioria dos casos, em 13% para honrar o pagamento da dívida no prazo estipulado de 30 anos. Os Estados pleiteiam aumentar em dez anos o período para o pagamento, a fim de incorporar prestações mais baixas.

O governo federal ainda não se manifestou, mas teme que as propostas poderiam afetar o ajuste fiscal.

Fonte: Folha de S.Paulo/Poder