Paula Paiva Paulo
Do G1 São Paulo
Com mais de um ano de atraso, o edital de licitação da primeira parceria público-privada (PPP) da Habitação na cidade de São Paulo foi lançado nesta quarta-feira (24). O projeto é resultado de convênio entre estado e prefeitura. A primeira versão anunciada em 2013 pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) previa 20.221 unidades. Nesta manhã, Alckmin oficializou 14.124 apartamentos na primeira etapa do programa.
O novo programa habitacional promete construir as moradias em bairros centrais: Bom Retiro, Santa Cecília, Brás, Pari e Belém. “Nós estamos trazendo as pessoas próximas do emprego”, disse Alckmin. “Nós não vamos resolver o problema da mobilidade urbana nas grandes regiões metropolitanas com uma visão ‘transporteira’, por mais que a gente faça corredores, trem, tudo o que está sendo feito”, afirmou.
As 14.124 moradias estão divididas em quatro lotes. Os consórcios poderão concorrer a um, dois, três ou quatro lotes. As empresas terão 45 dias para apresentar propostas. Entre 15 e 20 dias depois, será marcada a assinatura de contrato com os selecionados. Após isso, em 24 meses os primeiros prédios devem ser entregues, segundo planjeamento do governador.
“Das seis PPPs desses três anos e meio de governo, esta é a mais importante do ponto de vista social, pela mudança que ela traz”, afirmou Alckmin. Além da moradia, o governador destacou o objetivo de criação de empregos diretos e indiretos, além da inovação em política urbana. “É a primeira PPP de requalificação urbana do país. Algo pioneiro, de vanguarda. Não é só moradia, é moradia, serviços e comércio. Tem 135 mil m² de área de comércio”, afirmou.
Do total de apartamentos, 9 mil serão destinadas à habitações de interessa social (HIS), sendo 2 mil apartamentos reservados para movimentos de moradia, e os outros 5.124 ao mercado popular. As regras para se candidatar a uma das vagas já foram divulgadas (veja abaixo). O déficit habitacional atual da capital é de 670 mil domicílios.
A PPP é um contrato de prestação de serviços ou obras. As empresas são pagas diretamente pelo governo para realizar uma tarefa e podem ainda obter parte de seu retorno financeiro explorando o serviço. Neste caso, as empresas irão lucrar com a venda dos 5.124 imóveis destinados ao mercado popular, nos quais o comprador não recebe subsídio do governo.
Redução
A Secretaria Estadual de Habitação alegou dificuldade para achar terrenos para começar as construções, sem a necessidade de desapropriação. As construtoras vão levantar os prédios em terrenos públicos que estavam sem uso, como galpões, estacionamentos e imóveis desocupados, mas também terão que deixar espaço para lojas, escolas e postos de saúde. Cada apartamento terá, em média, 50 metros quadrados.
“Enquanto alguns já estão começando as obras, estão sendo desapropriados os demais [terrenos] para complementar essa primeira etapa. Então é uma sucessão de trabalhos. Nós começamos pelas áreas livres e vamos em paralelo disponibilizando novos terrenos. Por isso que o edital já prevê que a construção se dará em seis anos. Então, a gente pretende nos primeiros dois anos já ter unidade pronta”, disse Marcos Penido.
Segundo o governo estadual, 80% dos terrenos não precisarão de desapropriação. O secretário da habitação também não descarta a necessidade de reassentamento de famílias. Se tiver que fazer, vamos. Temos vários programas de atendimento e as famílias serão atendidas. Nós queremos trazer as famílias para o centro. Em nenhum momento estamos pensando em desalojar as famílias”, completou.
Investimentos
O investimento inicial será das empresas, que terão prazo de concessão de 20 anos. O estado vai investir só após a entrega das unidades. O programa está orçado em R$3,5 bilhões.
A contrapartida do estado de São Paulo, a fundo perdido, será de R$ 1,8 bilhão, ao longo dos 20 anos. A Prefeitura apoia o projeto com imóveis e recursos financeiros que nesta fase poderão equivaler a R$ 280 milhões.
Quem pode participar
O público-alvo serão as pessoas que trabalham no Centro de São Paulo, mas que têm sua atual moradia em bairros distante, e tenham renda bruta mensal de até dez salários mínimos estaduais. O programa contempla dois tipos de habitação. Um deles é o de interesse social, com 64% dos apartamentos (9 mil unidades). Podem se inscrever quem ganha até seis salários mínimos, com renda entre R$ 810 e R$ 4.344.
Os selecionados nas habitações de interesse social terão subsídio na prestação do imóvel, de acordo com a renda. Quanto menos ganhar, mais ajuda a pessoa terá do estado. A média estimada das prestações varia entre R$ 250 e R$ 1.130.
O restante das habitações – 5.124 no total – será de mercado popular. O público-alvo nesse caso são pessoas que ganham de seis a dez salários mínimos (R$ 4.344 a R$ 8.100). Os valores das prestações serão estabelecidos pelo mercado. As inscrições começam em 2015.
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/09/governo-lanca-edital-de-ppp-para-14-mil-moradias-no-centro-de-sp.html