Lei Fed nº 14.402, de 08/07/2022 – Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540/1943. ((…) a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de abril.) – Biblioteca Jurídica

Lei Fed nº 14.402, de 08/07/2022 – Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-Lei nº 5.540/1943. ((…) a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de abril.)