Hoje, fiscalização é feita por amostragem; alíquota é de 60%, exceto livros, remédios e itens abaixo de US$ 50

SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA

A Receita Federal e os Correios desenvolvem um sistema informatizado integrado com o objetivo de rastrear todas as remessas postais vindas de fora do país e aplicar os tributos federais devidos.

A Receita espera que o sistema fique pronto até o fim do ano.

A criação desse sistema foi uma resposta ao número cada vez maior de remessas postais que entram no país, aumento estimulado pelo desenvolvimento do comércio on-line de empresas estrangeiras, sobretudo da China.

Em 2013, entraram no Brasil 20,8 milhões de pacotes (entre cartas, produtos e demais remessas), número 44% maior do que no ano anterior.

Boa parte dos produtos remetidos ao país, sobre os quais deveria incidir uma alíquota de 60% de imposto, fica fora do radar da Receita.

São isentas de imposto apenas as mercadorias abaixo de US$ 50 enviadas por pessoa física e alguns produtos, como livros e medicamentos com receita médica.

Segundo Ernani Checcucci, subsecretário de Aduana da Receita, aumentar o rigor da fiscalização não tem a finalidade de “financiar o Estado”, já que os tributos aduaneiros respondem por 10% da arrecadação total.

PROTEÇÃO DE MERCADO

“A tributação é necessária para uma questão de regulação, de proteção do mercado. O produto estrangeiro sem tributação concorre diretamente com o industrializado brasileiro. Há questões negociais e associadas a emprego.”

Hoje, a fiscalização é feita por amostragem. Quando um produto chega ao país e cai no processo, é calculado o valor do imposto. O consumidor deve pagar o tributo e buscar o produto em uma agência dos Correios.

Com o sistema integrado, a Receita espera acompanhar o trajeto da mercadoria desde a compra. Para isso, conta com as empresas, para que elas declarem o valor da venda e demais informações.

A expectativa é que, além do aumento do recolhimento de tributos, haja mais agilidade na entrega de remessas do exterior e simplificação do processo para o consumidor.

Segundo Checcucci, quem que quiser regularizar os impostos terá facilidades, como receber a mercadoria em casa e pagar o tributo por meio de débito.

Folha de S. Paulo