Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.350, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.351, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.352, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.353, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.354, de 29/02/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.355, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.356, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Controladoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.357, de 29/02/2024 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 212+875m e 245+315m da Rodovia SP-333, nos Municípios de Borborema, Novo Horizonte e Pongaí, e dá providências correlatas.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.358, de 29/02/2024 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de uso, a título gratuito e por prazo determinado, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A., o imóvel que especifica
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.359, de 29/02/2024 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Paulo, do imóvel que especifica, e dá providências correlatas (…) destinar-se-á à ampliação do ecoponto instalado no local.

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