Legislação

DATA TÍTULO
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19/02/2016 Dec nº 61.837, de 18/02/2016 – Cria Comissão Liquidante que especifica (…) objetivando adotar todas as medidas necessárias à efetiva liquidação e subsequente extinção da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM …
19/02/2016 Res USP/CRUESP nº 1, de 18/02/2016 – Dispõe sobre o índice de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita
19/02/2016 Res SC nº 3, de 17/02/2016 – Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015
19/02/2016 Res SC nº 3, de 17/02/2016 – Designa novo membro para compor a Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão das Organizações Sociais da Área da Cultura e altera a Resolução SC 39/2015
19/02/2016 Emenda Constitucional nº 91, de 18/01/2016 – Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
18/02/2016 Dec Mun nº 56.818, de 17/02/2016 – Altera os artigos 4º e 5º do Decreto nº 44.279/2003, que dispõem sobre a pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.
18/02/2016 TCE fará auditoria para tratar de sigilo de documentos da Segurança Pública – O Conselheiro sugeriu que o órgão instale uma auditoria extraordinária para tratar do assunto por entender que a medida fere o disposto na Lei de Acesso à Informação.
18/02/2016 TCE fará auditoria para tratar de sigilo de documentos da Segurança Pública – O Conselheiro sugeriu que o órgão instale uma auditoria extraordinária para tratar do assunto por entender que a medida fere o disposto na Lei de Acesso à Informação.
18/02/2016 Resolução SS nº 12, de 1/02/2016 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores, na forma que especifica e dá providências correlatas.
18/02/2016 Res SS nº 13, de 17/02/2016 – Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiqu

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