Legislação

DATA TÍTULO
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16/02/2016 Res PGE nº 12, de 18/02/2016 – Dispõe sobre as minutas-padrão de editais de licitações e contratos administrativos.
16/02/2016 Res PGE nº 12, de 18/02/2016 – Dispõe sobre as minutas-padrão de editais de licitações e contratos administrativos.
13/02/2016 Res SMA nº 18, de 12/02/2016 – Dispõe sobre a estrutura e as funções do Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
13/02/2016 Res SF nº 14, de 12/02/2016 – Aprova, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Plano de Trabalho Anual da Educação Fiscal para o ano de 2016
13/02/2016 Dec nº 61.834, de 12/02/2016 – Dá nova redação ao artigo 1° do Decreto n° 61.445/2015, que dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
12/02/2016 Delib SE/CEE nº 138, de 11/02/2016 – Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos de educação infantil, ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de SP.
12/02/2016 Dec nº 61.831, de 11/02/2016 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o “Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso – AME Idoso Sudeste”
12/02/2016 Dec nº 61.833, 11/02/2016 – Convoca a III Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
12/02/2016 Dec Fed nº 8.670, de 12/02/2016 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016
11/02/2016 Res PGE nº 8, de 05/02/2016 – Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica (…) Art. 1º – Fica instituído, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Convênios

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