Legislação

DATA TÍTULO
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11/02/2016 Res MS nº 398, de 05/02/2016 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Credenciamento de Enfermeiros Obstétricos e Obstetrizes por Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Hospitais que Constituem suas Redes e (…)
08/02/2016 Port MS nº 205, de 17/02/2016 – Define a lista nacional de doenças e agravos, na forma do anexo, a serem monitorados por meio da estratégia de vigilância em unidades sentinelas e suas diretrizes
06/02/2016 Lei Mun nº 16.388, de 05/02/2016 – Institui o Programa Integra-Bike São Paulo.
06/02/2016 Res SF nº 12, de 04/02/2016 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução
06/02/2016 Declaração Pública de Bens – Anual 2014 – Em cumprimento ao disposto no Dec. nº 54.264/2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar a declaração anual atualizada de bens e valores das autoridades e dos dirigentes (…)
06/02/2016 Declaração Púbica de Bens – Posse / Desligamento – Em cumprimento ao disposto no Dec. 54.264-2009, a Corregedoria Geral da Administração faz publicar as declarações, de posse e de término de mandato ou exercício, (…)
06/02/2016 Res SF nº 13, de 04/02/2016 – Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º Decreto 61.750/2015. (…) consignações em folha de pagamento de servidores públicos)
05/02/2016 Res SSP nº 7, de 03/02/2016 – Dispõe sobre a classificação de documentos, dados e informações pessoais e sigilosos no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, nos termos da Lei 12.527/11 e do Dec. Est. 58.052/12, alterado pelo Dec. Est. 61.559/15
05/02/2016 Inst SPG/UCRH nº 4, de 04/02/2016 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em caso de promoção, remoção, transferência ou readaptação de servidores que percebam adicional de insalubridade pelo exercício, em caráter permanente, (…)
05/02/2016 Res Conj PGE/DETRAN nº 1, de 04/02/2016 – Dispõe sobre o Núcleo de Contencioso PGE/DETRAN-SP

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