Legislação

DATA TÍTULO
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04/02/2016 Lei nº 16.387, de 03/02/2016 – Determina a disponibilização de brinquedos adaptados ao uso de crianças com deficiência em parques e áreas de lazer infantil, públicos e privados
04/02/2016 Res PGE nº 6, de 03/02/2016 – Regulamenta a concessão de diárias aos Procuradores do Estado
04/02/2016 Res SF nº 11, de 03/02/2016 – Fixa a taxa de administração devida à São Paulo Previdência – SPPREV, para o exercício de 2016
04/02/2016 Port MI nº 7, de 03/02/2016 – Estabelece procedimentos para controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em instalações públicas e empreendimentos apoiados financeiramente pelo Ministério da Integração Nacional.
04/02/2016 Diretriz Min. MD nº 5, de 19/01/2016 – Emprego das Forças Armadas em apoio ao Programa Mais Médicos.
03/02/2016 Res SF nº 10, de 02/02/2016 – Altera a Resolução SF-61/2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
03/02/2016 Res SAP nº 27, de 02/02/2016 – Regulamenta a publicação da tabela de documentos pessoais e sigilosos, que contempla as diretrizes fixadas para avaliação e revisão nos termos do Decreto 61.559/2015
03/02/2016 Res Norm MCTI/CONCEA nº 30, de 02/02/2016 – Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
02/02/2016 Lei Mun nº 16.376, de 01/02/2016 – Estabelece diretriz para a política Municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte até um equipamento público de saúde.
02/02/2016 Lei Mun nº 16.377, de 01/02/2016 – Regulamenta o Consórcio Imobiliário de Interesse Social previsto nos arts. 46 e 47da Lei Fed. nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e no art. 102 do Plano Diretor Estratégico.

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