Legislação

DATA TÍTULO
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02/02/2016 Lei Mun nº 16.378, de 01/02/2016 – Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo.
02/02/2016 Lei Mun nº 16.380, de 01/02/2016 – Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
02/02/2016 Lei Mun nº 16.382, de 01/02/2016 – Obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate, nas áreas (…)
02/02/2016 Lei Mun nº 16.383, de 01/02/2016 – Dispõe sobre a prioridade dos idosos no uso de assentos no transporte público.
02/02/2016 Lei Mun nº 16.384, de 01/02/2016 – Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo
02/02/2016 Lei Mun nº 16.386, de 03/02/2016 – Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes.
02/02/2016 Mensagem Anual à Assembleia Legislativa – (…) Em cumprimento a ditame da Constituição paulista, ao princípio da transparência dos atos administrativos (…) tenho a honra de encaminhar a esse nobre Parlamento o Relatório Anual das Atividades do Governo
02/02/2016 Intr SPG/UCRH nº 2, de 01/02/2016 – 1. Para o ano de 2016, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência, os respectivos indicadores de desempenho (…) para fins de aplicação da Avaliação de Desempenho Individual …
02/02/2016 Res EFEPF/CFM nº 2.135, de 10/12/2015 – Médicos com título de especialista em cardiologia estão autorizados a exercer a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas, (…)
02/02/2016 Res MMIRDH/SEDH/CEMDP, nº 1, de 27/01/2016 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

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