Legislação

DATA TÍTULO
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02/02/2016 Inst Norm nº 1.613, de 01/02/2016 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil.
02/02/2016 Instr Norm MF nº 1.616, de 01/02/2016 – Aprova, para o ano-calendário de 2016, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
02/02/2016 Dec Fed nº 8.662, de 01/02/2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, (…) e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização (…)
02/02/2016 Ato TCESP/GP nº 3, de 01/02/2016 – Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercido de 2016. (…) nas seguintes datas: …
02/02/2016 Com TCESP s/n de 02/08/2016 – O Tribunal de Contas comunica, nos termos das instruções vigentes, a relação das pessoas físicas e/ou jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram, (…)
01/02/2016 Port MCidades nº 34, de 29/01/2016 – Estabelece procedimentos para sensibilização de agentes e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti em canteiros e frentes de obras dos empreendimentos (…) Programas de Aceleração do Crescimento (…)
01/02/2016 Dec Fed nº 8.660, de 29/01/2016 – Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
01/02/2016 Med Prov. nº 712, de 29/01/2016 – Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde (…) pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
30/01/2016 Dec Mun Nº 56.784, de 29/01/2016 – Altera o § 2º do artigo 13 do Decreto nº 56.779/2016, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.
30/01/2016 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Jan. a Dez. 2015.

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