Legislação

DATA TÍTULO
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14/01/2016 Dec Mun nº 56.768, de 13/01/2016 – Regulamenta as disposições da Lei nº 16.237/2015, que dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos da Lei nº 16.050/2014. (Zonas Especiais de Interesse Social)
14/01/2016 Res PGE nº 2, de 08/01/2016 – Constitui Grupo de Trabalho com propósito de dar cumprimento às medidas preconizadas no Decreto 61.785/2016. (…) Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica …
14/01/2016 Res SF nº 5, de 13/01/2016 – Altera a Resolução SF-41/2014, que dispõe normas complementares para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta …
14/01/2016 Port SDECTI/UNIVESP nº 2, de 13/01/2016 – Constitui Grupo de Trabalho com propósito de dar cumprimento às medidas preconizadas no Decreto 61.785/2016.
14/01/2016 Port SAA/APTA nº 16, de 12/01/2016 – Estabelece normas para comercialização de produtos oriundos da programação técnico-científica, definidos como resíduos de pesquisa pelas unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, no exercício de 2016
13/01/2016 Dec nº 61.800, de 12/01/2016 – Revoga o Decreto nº 58.032/2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal
13/01/2016 Res SG nº 1, de 12/01/2016 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
13/01/2016 Lei nº 16.103, de 12/01/2016 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, (…) Implantação da Linha 13 Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM; (…)
13/01/2016 Dec Mun nº 56.765, de 12/01/2016 – Regulamenta a Lei nº 16.173/2015, que concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais.
13/01/2016 Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 – Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 01, de 17-11-2015, que dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, instituído pelo Decreto 61.625/2015

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