Legislação

DATA TÍTULO
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13/01/2016 Res Conj SF/PGE nº 1, de 11/01/2016 – Altera a Resolução Conjunta SF/PGE 02, de 07-12-2015, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, nos termos do Decreto 61.696, de 04-12-2015
13/01/2016 Res SF nº 4, de 11/01/2016 – Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda
13/01/2016 Lei Fed nº 13.244, de 12/01/2016 – Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo
13/01/2016 Lei Fed nº 13.245, de 12/01/2016 – Altera o art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).Mensagem de veto
13/01/2016 Lei Fed nº 13.247, de 12/01/2016 – Altera a Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.
12/01/2016 Dec. nº 61.792, de 11/01/2016 – Regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684/2015
12/01/2016 Lei Comp nº 1.279, de 11/01/2016 – Altera a Lei Comp nº 734/1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo
12/01/2016 Res ST nº 1, de 11/01/2016 – Institui, junto ao Gabinete do Secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Grupo de Trabalho para adoção das medidas de contenção de despesas determinadas no Decreto nº 61.785/2016.
12/01/2016 Port MS/SGTES nº 3, de 11/01/2016 – Dispõe sobre a implantação de Centros Colaboradores em processos de qualificação de profissionais no plano de resposta à ocorrência de microcefalia relacionada à infecção pelo vírus Zika.
11/01/2016 Port Interm MTPS/INSS nº 1, de 08/01/2016 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

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