Legislação

DATA TÍTULO
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06/01/2016 Dec nº 61.785, de 05/01/2016 – Estabelece diretrizes e restrições, aplicáveis no exercício de 2016, para as despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo. (Revoga o Dec. 61.131/2015, redução de despesa)
06/01/2016 Res SMA nº 2, de 04/01/2016- Prorroga o prazo estipulado na Resolução SMA 67/2015, para a Comissão de Outorga do “Selo Verde Oficial do Estado de São Paulo” apresentar os critérios para concessão (…) à apreciação da Secretária de Estado do Meio Ambiente
06/01/2016 Res SH nº 1, de 05/01/2016 – Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Comitê de Regularização do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – “Cidade Legal”, aprovado pela Resolução SH 03/2008.
06/01/2016 Res SE nº 1, de 05/01/2016 – Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2016
05/01/2016 Lei Mun nº 16.345, de 04/01/2016 – Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Táxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo.
05/01/2016 Dec Mun nº 56.756, de 04/01/2016- Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2016. (…) nos feriados nacionais, estaduais e municipais, ponto facultativo …
05/01/2016 Port MJ/AN nº 252, de 30/12/2015 – Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.
04/01/2016 Port MPOG nº 630, de 31/12/2015 – Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta (…)
04/01/2016 Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 – Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.
04/01/2016 Res Conj MJ/DPF/CSP nº 2, de 13/10/2015 – Dispõe sobre os procedimentos internos a serem adotados pelas polícias judiciárias em face de ocorrências em que haja resultado lesão corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção policial.

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