Legislação

DATA TÍTULO
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07/11/2015 Lei Mun nº 16.302, de 06/11/2015 – Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.
06/11/2015 Dec nº 61.604, de 05/11/2015 – Altera a denominação da Secretaria de Energia para Secretaria de Energia e Mineração e dá providências correlatas
05/11/2015 Res PGE nº 21, de 04/11/2015 – Atualiza e altera a regulamentação que fixa a forma e os requisitos da outorga dos prêmios “Procuradoria Geral do Estado” e “O Estado em Juízo”, instituídos pelo Decreto 6.302/1975
05/11/2015 Res SEE/CEPE nº 1, de 04/11/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE.
05/11/2015 Port Conj MF nº 866, de 04/11/2015 – Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.
05/11/2015 Lei Fed nº 13.183, de 04/11/2015 – Altera as Leis nºs 8.212/1991, e 8.213/1991, para tratar da associação do segurado especial em cooperativa de crédito rural e, (…), regras de pensão por morte e de empréstimo consignado, (…)
05/11/2015 Lei Fed nº 13.184, de 04/11/2015 – Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394/1996. (…) para dispor sobre a matrícula do candidato de renda familiar inferior a dez salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior.
04/11/2015 Res EFEPL/CFOAB nº 2, de 19/10/2015 – Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
04/11/2015 Port MT nº 326, de 03/11/2015 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento dos pontos de parada e descanso em rodovias federais, de que trata a Lei nº 13.103/2015, (…) da profissão de motorista
04/11/2015 Res MPAS/CNPS nº 1.328, de 29/10/2015 – Art. 1º Recomendar que o (…) INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para (2,34%) e (…) meio de cartão de crédito (3,36%).

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