Legislação

DATA TÍTULO
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04/11/2015 Dec Fed nº 8.552, de 03/11/2015 – Regulamenta a Lei nº 11.265/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.
04/11/2015 Dec Fed nº 8.553, de 03/11/2015 – Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.
03/11/2015 Port MDIC/INMETRO nº 555, de 29/10/2015 – Consulta Pública Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Andadores Infantis estabelecendo os requisitos obrigatórios de segurança para a disponibilização de andadores infantis no mercado nacional.
30/10/2015 Port PGE/SUBG-CONS nº 1, de 28/10/2015 – Dispõe sobre a consultoria e assessoramento jurídico de projetos considerados relevantes para o Estado de São Paulo, qualificados como “Projetos de Acompanhamento Especial”
30/10/2015 Res Conj. CC/SG nº 6, de 29/10/2015 – Dispõe sobre a definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da SPPREV para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores, nos termos da LC 1.079-2008
30/10/2015 Res Conj. CC/SG nº 7, de 29/10/2015 – Dispõe sobre a fixação das metas e linhas de base para os indicadores globais da SPPREV para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008, para o exercício de 2015
29/10/2015 Dec nº 61.593, de 28/10/2015 – Dispõe sobre a oficialização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas
28/10/2015 Dec Mun nº 56.550, de 27/10/2015 – Dispõe sobre as formas de fomento às associações e cooperativas habitacionais de interesse social por intermédio da concessão de subsídio necessário à contratação de equipe técnica (…)
28/10/2015 Port SSP/DGP nº 35, de 27/10/2015 – Altera dispositivo da Portaria DGP-30, de 17-06-2010, sobre porte e aptidão para uso de arma de fogo por Policiais Civis
28/10/2015 Res PGE nº 19, de 15/10/2015 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de contribuir com a elaboração de ato normativo destinado a regulamentar a concessão de aposentadoria especial (…) pelo Regime Próprio de Previdência Social Paulista

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