Legislação

DATA TÍTULO
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28/10/2015 Port SPG/DETRAN nº 458, de 26/10/2015 – Estabelece requisitos para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores (…) pelo Detran-SP
28/10/2015 Res SEDS nº 22, de 27/10/2015 – Altera os artigos 6º e 7º da Resolução SEDS – 0012, de 13-09- 2011, que regulamenta a implantação dos “Restaurantes Populares”
28/10/2015 Port MT/GM nº 320, de 27/10/2015 – Acresce dispositivo ao art. 27 da Port. nº 261/2012 (…) que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência (…) no sistema de transporte coletivo interestadual de passage
28/10/2015 Circular MF/CEF nº 696, de 27/10/2015 – Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.
24/10/2015 Dec Mun nº 56.538, de 23/10/2015 – Regulamenta disposições da Lei nº 16.050/2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Dec. nº 56.089/2015
24/10/2015 Dec Mun nº 56.539, de 23/10/2015 – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097/2014.
24/10/2015 Dec Mun nº 56.541, de 23/10/2015 – Institui a Comissão de Desenvolvimento e Integração dos Sistemas de Abertura de Empresas.
24/10/2015 Res SG nº 62, de 23/10/2015. Dispõe sobre promoção por merecimento da série de Engenheiro
24/10/2015 Dec nº 61.573, de 23/10/2015 – Aprova a Ata do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas
24/10/2015 Notificação SF/CAT, s/n de 24/10/2015 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (…), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

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