Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
17/10/2015 Dec Mun 56.519, de 16/10/2015 – Altera o Decreto nº 53.623/2012, que regulamenta a Lei Fed. nº 12.527/2011, (…) direito de acesso à informação, conforme especifica. (…) sigilo, é de competência da Comissão Municipal de Acesso à Informação
16/10/2015 Dec nº 61.559, de 15/10/2015 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 58.052/2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011 (…) acesso a informações
16/10/2015 Dec nº 61.560, de 15/10/2015 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28/10/2015 (…) transferência das comemorações do “Dia do Funcionário Público” para o dia 30 de outubro …
16/10/2015 Emenda Const. nº 42, de 15/10/2015 – Acresce o § 4º ao artigo 13 da Constituição do Estado. (…) § 4º – Aplicam-se ao Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa as competências previstas (…)
16/10/2015 Res SG/ARTESP nº 2, de 15/10/2015 – Aprova o Manual de Atividades dos Empregos, que dispõe sobre as atividades dos integrantes das carreiras de empregos permanentes e dos empregos em confiança da ARTESP, (…)
16/10/2015 Port SF/CAF/G nº 29, de 15/10/2015 – Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos. (…) ficando revogada a Portaria CAF/G 021, de 11-08-2006.
15/10/2015 Dec Mun nº 56.507, de 14/10/2015 – Aprova o Estatuto da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, reorganizada nos termos da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015.
14/10/2015 Dec Mun nº 56.494, de 13/10/2015 – Regulamenta a Lei nº 16.161, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre o aleitamento materno nos estabelecimentos que especifica.
14/10/2015 Dec Fed. nº 8.541, de 13/10/2015 – Estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de racionalização do gasto público no uso de veículos oficiais e nas compras de passagens aéreas para viagens a serviço.
14/10/2015 Res SSP nº 128, de 13/10/2015 – Regulamenta a Lei Estadual 15.826/2015. (…) Estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI … dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP