Legislação

DATA TÍTULO
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13/10/2015 Dec Fed nº 8.540, de 09/10/2015 – Estabelece, no âmbito da administração pública federal …, medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos…
09/10/2015 Port Interm MJ nº 1.678, de 30/09/2015 – Aprova o Plano Estratégico de Segurança Integrada para os Jogos Olímpicos e Palalímpicos Rio 2016.
09/10/2015 Dec Mun nº 56.489, de 08/10/2015 – Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.
09/10/2015 Dec Mun nº 56.492, de 08/10/2015 – Revoga o Dec. nº 35.088/1995. (…) que dispõe sobre a permissão de uso de área municipal, a título precário e gratuito, à Anhembi (…) para exploração do Terminal Turístico de Compras 25 de Março.
09/10/2015 Lei Mun nº 16.279, de 08/10/2015 – Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
09/10/2015 Res STM nº 52, de 08/10/2015 – Revoga a Resolução STM 36, de 3 de julho de 2014; determina a revisão dos pedidos de informações indeferidos e estabelece prazo para elaboração de novas tabelas
09/10/2015 Dec. 61.546, de 08/10/2015 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5° do Dec.n° 25.013/1986, para os integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação (…) férias indeferidas
09/10/2015 Dec nº 61.547, de 08/10/2015 – Dispõe sobre a destinação de honorários advocatícios concedidos em ações judiciais às Autarquias Estaduais
09/10/2015 Dec Fed nº 8.539, de 08/10/2015 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
07/10/2015 Lei Fed nº 13.169, de 06/10/2015- Altera a Lei nº 7.689/1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, (…)

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