Legislação

DATA TÍTULO
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07/10/2015 Lei Fed nº 13.168, de 06/10/2015 – Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.(…) § 1o As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos …
07/10/2015 Recomendação SSP/DGP nº 4, de 06/10/2015 – Recomenda diretrizes para uniformização e aperfeiçoamento do atendimento de ocorrências policiais pelas Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher-DDMs e demais Unidades Policiais.
07/10/2015 Res SSP nº 123, de 06/10/2015 – Designa o coordenador e os membros natos da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016.
07/10/2015 Port Interm PR/CC nº 1.321-A, de 29/09/2015 -Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade.
07/10/2015 Lei Fed nº 13.167, de 06/10/2015 – Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.
06/10/2015 Dec Fed s/n de 05/10/2015 – Institui a Comissão Especial de Reforma do Estado.
06/10/2015 Dec Munc nº 56.475, de 05/10/2015 – Disciplina o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, (…)
06/10/2015 Lei Mun nº 16.277, de 05/10/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do “Telhado Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.
06/10/2015 Lei Mun nº 16.278, de 08/10/2015 – Institui o Fundo Municipal de Cultura de São Paulo, destinado a apoiar e suportar financeiramente projetos culturais.
06/10/2015 Dec Fed nº 8.537, de 05/10/2015 – Regulamenta (…) o benefício da meia-entrada (…) e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

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