Legislação

DATA TÍTULO
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05/10/2015 Dec Fed nº 8.538, de 06/10/2015 – Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades …
02/10/2015 Dec Fed nº 8.535, de 01/10/2015 – Dispõe sobre a contratação de serviços de instituições financeiras pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
30/09/2015 Dec nº 61.520, de 29/09/2015 – Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA relativamente ao exercício de 2016 e o percentual de desconto para pagamento antecipado
26/09/2015 Res USP/GR nº 26, de 23/09/2015 – Dispõe sobre os pagamentos de convênios e contratos específicos no âmbito de projetos aprovados pela Agência Nacional do Petróleo.
26/09/2015 Res UNICAMP/GR nº 29, de 23/09/2015 – Dispõe sobre o Sistema de Gestão Universidade Sustentável e sobre a criação do Grupo Gestor Universidade Sustentável – GGUS da UNICAMP
26/09/2015 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 9, de 25/09/2015 – Dispõe sobre a definição, e critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.245-2014
26/09/2015 Dec nº 61.506, de 25/09/2015 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados-BR, instituída pela Lei Compl. nº 1.245/2014, para o exercício de 2015
26/09/2015 Dec nº 61.508, de 25/09/2015 – Altera dispositivos do Decreto nº 58.239/2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Compl. nº 1.176/2012
25/09/2015 Lei Comp nº 1.275, de 24/09/2015 – Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade – PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 2001
25/09/2015 Port USP/GR nº 6.683, de 24/09/2015 – Regulamenta o pagamento de bolsas no âmbito do Programa de Bolsas para alunos da Universidade de São Paulo e Instituições Estrangeiras Conveniadas, instituído pela Resolução 7110, de 02-09-2015

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