Legislação

DATA TÍTULO
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28/08/2015 Res MTE/CODEFAT nº 754, de 26/08/2015 – Regulamenta os procedimentos para habilitação e concessão de Seguro-Desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa na forma do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
28/08/2015 Res EFEPF/COFEN nº 487, de 25/08/2015 – Veda aos profissionais de Enfermagem o cumprimento da prescrição médica a distância e a execução da prescrição médica fora da validade.
27/08/2015 Dec nº 56.370, de 26/08/2015 – Dispõe sobre o cumprimento, pelos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, de jornada de trabalho fora das dependências físicas da Pasta, (…)
27/08/2015 Res SSP nº 111, de 26/08/2015 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos na tentativa de homicídio da Sd PM Adriana da Silva Andrade. (R$ 50.000,00)
26/08/2015 Dec n° 61.447, de 25/08/2015 – Altera os Decretos nºs 61.036 e nº 61.038, de 2015, que organizam a Secretaria de Governo e a Casa Civil, do Gabinete do Governador, transfere os cargos de provimento em comissão que especifica e dá providências correlatas
26/08/2015 Res SG nº 51, de 25/08/2015 – Institui Grupo Técnico para os fins que especifica (…) estudar o modelo das Organizações Sociais no Estado de São Paulo e lhe propor melhorias.
26/08/2015 Lei Comp 1.270, de 25/08/2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (…) reorganiza a PGE, define suas atribuições e as de seus órgãos e dispõe sobre o regime jurídico dos integrantes da carreira de Procurador do Estado.
25/08/2015 Dec Mun 56.353, de 24/08/2015 – Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal
22/08/2015 Dec Mun 56.349, de 21/08/2015 – Regulamenta a Lei nº 15.997/2014, que estabelece a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
22/08/2015 Delib SRH/GS nº 14/08/2015 – Estabelece fluxo de procedimentos operacionais, responsabilidades e regras a serem atendidos no repasse de recursos ao Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura, no âmbito do Contrato de Prestação dos Serviços de Água …

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