Legislação

DATA TÍTULO
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21/08/2015 Com TCE/SDG nº 27, de 20/07/2015 – O TCE torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, (…) Estaduais e Municipais, relativos ao exercício de 2015 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP …
21/08/2015 Dec nº 61.442, de 20/08/2015 – Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, programa denominado Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, objetivando a redução de óbitos e feridos em decorrência de acidentes de trânsito, …
21/08/2015 Dec nº 61.443, de 20/08/2015 – Autoriza o Diretor Presidente do DETRAN-SP a celebrar convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros (…) ao Movimento Paulista de Segurança no Trânsito
20/08/2015 Delib SRH/CRH nº 175, de 18/08/2015 – Aprova indicação ao FEHIDRO de empreendimentos para comporem o “Programa Especial de Fomento para Redução da Demanda Hídrica em Áreas sob Escassez Crítica”
18/08/2015 Port SRH/DAEE nº 2617, de 17/08/2015 – O DAEE declara em situação de criticidade hídrica a região da bacia hidrográfica do Alto Tietê. (…) com risco para o abastecimento público, ações de caráter especial deverão ser adotadas (…) constitui infração
18/08/2015 Res SSP nº 107, de 17/08/2015 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para a identificação dos envolvidos nos múltiplos homicídios ocorridos em 13-08-2015, em Osasco e Barueri. (R$ 50.000,00)
15/08/2015 Port SDECTI/CEETEPS/CETECE nº 349, de 14/08/2015 – Expede orientações aos Diretores … quanto ao cumprimento da Lei Estadual 3.913/1983, no que tange a vedação a exigência do uso obrigatório de uniforme escolar
14/08/2015 Dec Mun nº 56.333, de 13/08/2015 – Cria a Área Verde Especial denominada “Parque Pôr do Sol”.
14/08/2015 Res SMA nº 52, de 13/08/2015 – Altera dispositivo na Resolução SMA 48/2015, que constitui Grupo de Trabalho para organizar a participação (…), na 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-21; …
14/08/2015 Res SE nº 40, de 13/08/2015 – Cria Comissão Técnica para elaborar o Plano Estadual de Educação Empreendedora

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