Legislação

DATA TÍTULO
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14/08/2015 Dec 61.429, de 13/08/2015 – Autoriza a celebração de convênios no âmbito do Projeto “Escola de Beleza”, (…)
14/08/2015 Res PR/SDH nº 3, de 12/08/2015 – Dispõe sobre Orientações Complementares aos Estados e Municípios sobre a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
13/08/2015 Com TCE/SDG nº 31, de 13/08/2015 – … ALERTA a todos os jurisdicionados das esferas estadual e municipal sobre as alterações (…) do Termo de Ciência e Notificação, conforme publicação no DOE de 6 de agosto de 2015.
13/08/2015 Port PR/SDH nº 336, de 12/08/2015 – Dispõe sobre o cadastramento de Fundos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal do Idoso.
13/08/2015 Dec nº 8.499, de 12/08/2015 – Altera o Decreto nº 3.048/1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social
13/08/2015 Dec Fed nº 8.500, de 12/08/2015 – Altera o Decreto nº 4.892/2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93/1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
12/08/2015 Port SSP/DECAP nº 13, de 11/08/2015 – Cria e implementa novo controle das interceptações telefônicas no âmbito do Departamento de Polícia Judiciária da Capital
12/08/2015 Port MS/FUNASA nº 718, de 11/08/2015 – Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.
12/08/2015 Port PR/SPM nº 116, de 11/08/2015 – Institui o Grupo de Trabalho para definir diretrizes para criação da Patrulha Maria da Penha Rural e dá outras providências.
11/08/2015 Res SF nº 47, de 10/08/2015 – Designa representantes para compor o Grupo de Trabalho (…) visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado, de que trata o Decreto 61.331/2015

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