Legislação

DATA TÍTULO
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11/08/2015 Dec 61.418, de 10/08/2015 – Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286/2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI
11/08/2015 Dec Fed nº 8.498, de 10/08/2015 – Altera o Decreto nº 7.790/2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
10/08/2015 Port PR/CGU nº 2.008, de 07/08/2015 – Institui o Programa de Fiscalização da aplicação de recursos federais descentralizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
08/08/2015 Delib SSRH/CBH/BS nº 294, de 31/07/2015 – Define as diretrizes e o cronograma para a classificação de propostas visando à indicação para obtenção de financiamento com recursos remanescentes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos (…)
08/08/2015 Delib SSRH/CBH/BS nº 293, de 06/08/2015 – Aprova em caráter emergencial e excepcional a transferência adicional de até 0,5 m³/s de água do rio Guaratuba para o Sistema Produtor Alto Tietê – SPAT no período de alta pluviosidade
08/08/2015 Res SEDPCD nº 11, de 07/08/2015 – Altera a Resolução SEDPCD 01/2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento (…)
08/08/2015 Res SEDPCD nº 12, de 07/08/2015 – Disciplina o Regulamento do “Prêmio de Jornalismo “Rui Bianchi”, em cumprimento ao Decreto estadual 58.904, de 22-02-2013
08/08/2015 Res SAP nº 158, de 07/08/2015 – Estabelece o uso obrigatório do “Livro do bebê/Cartilha de orientação para lactantes” no âmbito das Unidades Prisionais Femininas do Estado de São Paulo que possuem ala para lactantes
08/08/2015 Dec n° 61.414, de 07/08/2015 – Altera dispositivos do Anexo II do Decreto nº 61.213/2015. (Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista)
08/08/2015 Dec nº 61.415, de 07/08/2015 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, (…)

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