Legislação

DATA TÍTULO
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05/08/2015 Res PR/CAMEX nº 77, 04/08/2015 – Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, (…) dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
05/08/2015 Lei Fed 13.155, de 04/08/2015 – Estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol;…
05/08/2015 Lei Fed nº 13.156, de 04/08/2015 -Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
05/08/2015 Lei Fed nº 13.156, de 04/08/2015 – Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
05/08/2015 Lei Fed nº 13.158, de 04/08/2015 – Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171/1991, (…) sistema orgânico de produção agropecuária
05/08/2015 Dec Fed nº 8.497, de 04/08/2015 – Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas (…)
04/08/2015 Delib SEDS/CEI nº 6, de 25/05/2015 – Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual do Idoso para realização da XIV Conferência Estadual do Idoso
01/08/2015 Res UNESP nº 317, de 31/07/2015 – Regulamenta a aplicação do Programa de Vale Alimentação instituído pela Resolução Unesp-52/88, alterada pela Resolução 20/97.
31/07/2015 Res MF/SRFB nº 3, de 27/07/2015 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, (…) às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
31/07/2015 Lei Fed nº 13.153, de 30/07/2015 – Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; …

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