Legislação

DATA TÍTULO
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30/07/2015 Port MCidades/SE/DENATRAN nº 95, de 28/07/2015 – Estabelece regras e padronização de documentos para arrecadação de multas por infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB …
30/07/2015 Lei Fed nº 13.152, de 29/07/2015 – Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.
29/07/2015 Dec Mun nº 56.289, de 28/07/2015 – Convoca a 3ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade de São Paulo.
29/07/2015 Dec Mun nº 56.290, de 28/07/2015 – Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS (…) Subprefeitura de Guaianases, …
29/07/2015 Com SF/CAF/CGA/CACI, de 29/07/2015 – Relatório resumido da execução orçamentária. (JANEIRO A JUNHO DE 2015 – 3º BIMESTRE: MAIO – JUNHO)
29/07/2015 Lei Fed nº 13.151, de 28/07/2015 – Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, (…) para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público …
28/07/2015 Lei nº 15.870, de 27/07/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
28/07/2015 Res SSP nº 92, de 27/07/2015 – Institui, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, Grupo de Trabalho para definição e implementação de novas estratégias de Prevenção e Repressão ao Roubo de Cargas no Estado de São Paulo.
28/07/2015 Delib SG/ARSESP nº 580, de 23/07/2015 – Estabelece os limites máximos dos custos relativos a projetos de compressão/transporte/descompressão (…) para atendimento de redes locais que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás…
28/07/2015 Lei nº 15.870, de 27/07/2015 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016

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