Legislação

DATA TÍTULO
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28/07/2015 Dec Fed nº 8.495, de 27/07/2015 – Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
27/07/2015 Res MF/BC nº 4.432, de 23/07/2015 – Fixa a taxa efetiva de juros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
25/07/2015 Res SS nº 71, de 24/07/2015 – Aprova a Nota Técnica para o tratamento da Leishmaniose Visceral no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado, no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
25/07/2015 Res SMA nº 50, de 27/07/2015 – Define os critérios mínimos para outorga do Certificado e do Selo Nascentes, instituídos pelo Decreto 61.296, de 03-06-2015
24/07/2015 Lei nº 15.868, de 23/07/2015 – Dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas
24/07/2015 Dec n º 61.375, de 23/07/2015 – Dispõe sobre a oficialização das “Condecorações Heróis do Fogo” instituídas pela FUNDABOM – Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
24/07/2015 Dec n º 61.386, de 23/07/2015 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Médio Paranapanema
24/07/2015 Res UNICAMP/GR nº 15, de 22/07/2015 – Estabelece medidas de contenção de despesas.
24/07/2015 Res UNICAMP/GR nº 16, de 23/07/2015 – Dispõe sobre normas para o Vestibular Unicamp 2016 e dá outras providências
24/07/2015 Dec nº 61.374, de 23/07/2015 – Dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

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