Legislação

DATA TÍTULO
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24/07/2015 Port SG/CG/DRH nº 1, de 23/07/2015 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à aplicação da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) – ano 2015, de que trata o Dec. 57.884-2012.
24/07/2015 Res SE nº 33, de 23/07/2015 – Altera dispositivo da Resolução SE 72, de 29-12-2014, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano letivo de 2015
24/07/2015 Delib SEDES/CONSEAS/SP nº 17, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a aprovação da implantação do Sistema Estadual Informatizado de Acompanhamento de Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) …
24/07/2015 Delib SEDES/CONSEAS/SP nº 18, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico de Modernização e Aprimoramento Gerencial dos Programas Sociais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Seds
24/07/2015 Res SC nº 79, de 23/07/2015 – Dispõe sobre o tombamento do Viaduto do Chá e do Edifício Matarazzo, no município de São Paulo
24/07/2015 Port MS nº 1.059, DE 23/07/2015 – Aprova o Elenco Nacional de Medicamentos da Saúde Indígena, constante do anexo a esta Portaria, destinado aos atendimentos de saúde da atenção básica voltados para a população indígena.
24/07/2015 Port MS/GM nº 1.063, de 23/07/2015 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), nos termos do anexo a esta Portaria.
23/07/2015 Dec Mun nº 56.268, de 22/07/2015 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, a Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município …
23/07/2015 Lei Mun nº 16.240, de 22/07/2015 – Institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no art. 15 da Lei nº 13.701, de 14/12/2003.
23/07/2015 Com TCE/SDG nº 28, de 23/07/2015 – O TCE, torna pública a Resolução nº 06, de 2015 que aprovou as Instruções nº 1, de 2015 que regularão os repasses públicos ao Terceiro Setor, exceção feita às Organizações Sociais que possuem regulamento próprio.

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