Legislação

DATA TÍTULO
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22/07/2015 Res MTE nº 2, de 21/07/2015 -Estabelece regras e procedimentos para a adesão e o funcionamento do Programa de Proteção ao Emprego – PPE.
22/07/2015 Res MEC nº 1, de 21/07/2015 – Dispõe sobre a organização, o funcionamento e as atribuições da Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU)…
21/07/2015 Lei Mun nº 16.239, de 19/07/2015 – Dispõe sobre a criação do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, com o respectivo plano de carreira, bem como reenquadra cargos e funções previstos
21/07/2015 Com TCE/SDG nº 27, de 20/07/2015 – O TCE torna público que os processos de Balanço Geral do Exercício das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, …, Estaduais e Municipais, de 2015 e seguintes, serão cadastrados/autuados no Sistema e-TCESP …
21/07/2015 Res SSP nº 90, de 20/07/2015 – Dispõe sobre a concessão, renovação e utilização de placas em veículos oficiais para uso em serviços reservados
21/07/2015 Res UNICAMP/GR nº 13, de 06/07/2015 – Dispõe sobre a criação do Repositório da Produção Científica e Intelectual da Unicamp
21/07/2015 Port MS/ANVISA nº 848, de 20/07/2015 – Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e dá outras providências.
21/07/2015 Dec nº 61.370, de 20/047/2015 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Ribeirão Preto, no Município de Ribeirão Preto, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e dá providências correlatas
20/07/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 543, de 15/07/2015 – Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14/2004, (…) que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
20/07/2015 Port Norma MEC nº 9, de 17/07/2015 – Altera a Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2015.

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