Legislação

DATA TÍTULO
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15/07/2015 Port SPG/DETRAN-SP nº 311, de 03/07/2015 – Institui no âmbito da Unidade de Atendimento de Mauá, Banca Especial de Exames para portadores de deficiência física e auditiva
15/07/2015 Res SG/CMil/CEDEC nº 10-610, de 14/07/2015 – Dispensa de coordenador regional e adjunto de coordenador regional de Defesa Civil no Estado de São Paulo
15/07/2015 Port SF/CAT nº 78, de 14/07/2015 – Altera a Portaria CAT-162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências
15/07/2015 Lei Compl. nº 1.267, de 14/07/2015 – Institui o Plano de Carreiras e Classes, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os empregados da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
15/07/2015 Res MTE/CCFGTS nº 777, de 14/07/2015 – Amplia as estratégias da campanha de publicidade institucional do FGTS, para o exercício de 2015, aprovada pela Resolução nº 759, de 2014.
15/07/2015 Port Conj MF/SRFB nº 979, de 14/07/2015 – Dispõe sobre procedimentos relativos às modalidades de parcelamento ou pagamento à vista de que trata o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, nos casos em que especifica.
15/07/2015 Port MEC/FNDE n° 249, de 25/06/2015 – Aprova o documento de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI, para o período 2015-2018.
14/07/2015 Res USP/COG nº 7.080, de 13/07/2015 – Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2016 da Universidade de São Paulo e dá outras providências
14/07/2015 Dec nº 61.367, de 13/07/2015 – Expede determinação, para os fins que especifica, aos representantes da Fazenda do Estado junto às empresas por esta controlada.
14/07/2015 Res MC/ANATEL nº 654, de 13/07/2015 – Aprova o Regulamento das Condições de Aferição do Grau de Satisfação e da Qualidade Percebida Junto aos Usuários de Serviços de Telecomunicações.

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