Legislação

DATA TÍTULO
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09/07/2015 Dec nº 61.360, de 08/07/2015 – Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice-Governador
09/07/2015 Dec nº 61.361, de 08/07/2015 – Institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016, … no Estado de São Paulo, e o Comitê Paulista do Esporte Olímpico, …
09/07/2015 Dec nº 61.362, de 08/07/2015 – Altera o Decreto 59.233/13, que isenta do ICMS … a importação de tesseras para mosaico, realizada pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida.
09/07/2015 Dec nº 61.363, de 08/07/2015 – Aprova o regulamento do Sistema Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – BEC/SP – CONVITE …
08/07/2015 Delib SSRH/CBH nº 289, de 02/07/2015 – Aprova Plano de Investimentos e Custeio da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Baixada Santista para o exercício de 2015.
08/07/2015 Res SE nº 30, de 07/07/2015 – Dispõe sobre o acompanhamento das atividades de reposição de dias letivos não trabalhados e de aulas não ministradas nas escolas estaduais, no período que especifica, e dá providências correlatas
08/07/2015 Lei nº 15.359, de 07/07/2015 – Autoriza a CESP – Companhia Energética de São Paulo a constituir subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas e formar consórcios
08/07/2015 Res MT nº 4.777, de 06/07/2015 – Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
07/07/2015 Dec nº 61.346, de 06/07/2015 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Turvo/Grande
07/07/2015 Dec nº 61.347, de 06/07/2015 – Aprova e fixa os valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo, dos usuários urbanos e industriais, nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Aguapeí e Peixe

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