Legislação

DATA TÍTULO
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07/07/2015 Dec nº 61.348, de 06/07/2015 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, …
07/07/2015 Dec nº 61.349, de 06/07/2015 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, …
07/07/2015 Dec nº 61.350, de 06/07/2015 – Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, bem como da Gratificação Especial
07/07/2015 Res MF/CGESOCIAL nº 2, de 03/07/2015 – Dispõe sobre aprovação de nova versão do Manual de Orientação do eSocial.
07/07/2015 Dec Leg Fed nº 148, de 06/07/2015 (*) – Aprova o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961.
07/07/2015 Dec Fed nº 8.479, de 06/07/2015 – Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego
07/07/2015 Lei Fed 13.142, de 06/07/2015 – Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
07/07/2015 Lei Fed nº 13.144, de 06/07/2015 – Altera o inciso III do art. 3º da Lei nº 8.009/1990, que disciplina o instituto do bem de família, para assegurar proteção ao patrimônio do novo cônjuge ou companheiro do devedor de pensão alimentícia.
07/07/2015 Lei Fed nº 13.146, de 06/07/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
06/07/2015 Res MTE nº 746, de 02/07/2015 – Recomenda ações de estímulo para a inclusão da população negra nas políticas, programas e projetos custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

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