Legislação

DATA TÍTULO
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06/07/2015 Res MTE nº 748, de 02/07/2015 – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.
04/07/2015 Lei Orçamentária 2015 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão / Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (Suplemento)
04/07/2015 Dec Mun nº 56.235, de 03/07/2015 – Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
04/07/2015 Dec nº 61.342, de 03/07/2015 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
03/07/2015 Lei Mun nº 16.235, de 02/07/2015 – Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística …
03/07/2015 Dec Mun nº 56.232, de 02/07/2015 – Confere nova regulamentação à Lei nº 13.241/2001, com a alteração introduzida pela Lei nº 16.211/2015, que dispõe … Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo …
03/07/2015 Res USP/CoG nº 7.077, de 02/07/2015 – Estabelece normas do PASUSP 2015 – Programa de Avaliação Seriada 2015 da Universidade de São Paulo e dá outras providências
03/07/2015 Res SF nº 37, de 02/07/2015 – Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
03/07/2015 Lei nº 15.855, de 02/07/2015 – Altera a Lei nº 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária …
03/07/2015 Inst MCidades nº 13, de 01/07/2015 – Dá nova redação à Instrução Normativa nº 36/2014, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2015.

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