Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/06/2015 Port MC/GM nº 618, de 24/06/2015 – Dispõe sobre o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
25/06/2015 Port MEC/GM nº 619, de 24/06/2015 – Institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação.
24/06/2015 Port SSP/SPTEC nº 89, de 23/07/2015 – Estabelece procedimentos para emissão de laudos periciais
24/06/2015 Res SMA nº 45, de 23/06/2015 – Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas
24/06/2015 Notificação SF/CAT – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento …, nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
24/06/2015 Res SEDS nº 11, DE 16/06/2015 – Dispõe sobre os recursos transferidos por esta Secr. de Desenvolvimento Social para custeio das ações do Projeto São Paulo Solidário, etapa Busca Ativa, que se encontram retidos nos Fundos Municipais de Assistência Social
24/06/2015 Dec nº 61.328, de 23/06/2015 – Extingue a Coordenadoria de Desenvolvimento do Litoral Paulista e do Vale do Ribeira, da Secretaria de Planejamento e Gestão, e dá providência correlata
24/06/2015 Dec nº 61.331, de 23/06/2015 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado
24/06/2015 Port MF/BC nº 85.478, de 23/06/2015 – Institui fóruns temáticos relacionados ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
24/06/2015 Inst Norm MAPA nº 16 DE 23/06/2015 – …Estabelecer, em todo o território nacional, as normas específicas de inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, referente às agroindústrias de pequeno porte.

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