Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/06/2015 Inst PR/CC/ITI nº 2, de 23/06/2015 – Cria a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no processo de emissão de um Certificado Digital ICP-BRASIL (DOCICP-05.02).
24/06/2015 Dec Fed nº 8.474, de 22/06/2015 – Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350/2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
23/06/2015 Portaria SSP/SPTEC s/n, do Superintendente, de 22/06/2015 – Determina:… 1) Que os servidores que trabalham nos necrotérios deverão preencher com letra legível a Ficha de Custódia do Cadáver (cujo modelo se encontra em anexo), a partir de 01-07-2015…
23/06/2015 Port MDA nº 204, de 22/06/2015 – Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária – COOPERAF, define suas diretrizes, …
23/06/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 538, DE 17/06/2015 – Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.
23/06/2015 Inst Norm MinC/ANCINE nº 120, de 22/06/2015 – Regulamenta o inciso XXIII do art. 7º da Medida Prov. nº. 2.228-1/2001. (… dispõe sobre os procedimentos e critérios administrativos para a garantia no território brasileiro do princípio da reciprocidade …
23/06/2015 Dec Fed nº 8.469, de 22/06/2015 – Regulamenta a Lei nº 9.610/1998, e a Lei nº 12.853/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
22/06/2015 Port MEC/INEP nº 267, DE 19/06/2015 – Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 por Escola.
22/06/2015 Res SF nº 5, de 19/06/2015 – Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Profissionalizante.
20/06/2015 Dec Mun nº 56.178, de 19/06/2015 – Institui a Rede das Universidades nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU, voltada à implementação e multiplicação dos Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB … São Paulo

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP