Legislação

DATA TÍTULO
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18/06/2015 Lei nº 15.833, de 17/06/2015 – Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo … da exploração e da produção de petróleo e gás natural, …
18/06/2015 Dec Fed nº 8.468, de 17/06/2015 – Altera o Decreto nº 3.035/1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona. (…Fica delegada competência aos Ministros de Estado e ao Advogado-Geral da União, vedada a subdelegação, para….)
17/06/2015 Res SSP nº 82, de 15/06/2015 – Acrescenta parágrafo no artigo 1º da Resolução SSP 3, de 06-02-2015. (Dispõe sobre o registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelho de telefonia móvel celular e dá outras providências)
17/06/2015 Res SEDS nº 9, de 16/06/2015 – Dispõe sobre a reprogramação do recurso e prorrogação das ações, referentes … fase denominada Além da Renda do Projeto São Paulo Solidário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
17/06/2015 Res CNM nº 124, de 26/05/2015 – Institui o Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
17/06/2015 Res MMA nº 632, de 15/06/2015 – Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.
17/06/2015 Lei Fed nº 13.134, de 16/06/2015 – Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)…
16/06/2015 Dec nº 61.307, de 15/06/2015 – Revoga os Decretos nº 54.253, de 17 de abril de 2009*, e nº 55.864, de 26 de maio de 2010. (Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com a FDE …)
16/06/2015 Lei Compl nº 1.265, de 15/06/2015 – Integra na Aglomeração Urbana de Piracicaba (AU – Piracicaba) o Município de Laranjal Paulista
16/06/2015 Lei Compl nº 1.266, de 15/06/2015 – Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana de Sorocaba – AGEMSOROCABA, nos termos da Lei Compl. nº 1.241/2014, e dá providências correlatas

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