Legislação

DATA TÍTULO
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11/06/2015 Port SSP/DGP nº 21, de 10/06/2015 – Regulamenta as providências de polícia judiciária nas ocorrências de homicídio consumado de policiais civis, militares e outros agentes públicos de segurança que especifica e nas ocorrências de morte decorrente de …
11/06/2015 Res SSP/DGP nº 22, de 10/06/2015 – Dispõe sobre a criação de Unidade Itinerante da Delegacia de Polícia de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância Esportiva – DRADE, do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP, …
11/06/2015 Delib SEDS nº 13, de 02/06/2015 – Regulamenta a X Conferência Estadual de Assistência Social.
11/06/2015 Res SC nº 57, de 09/06/2015 – Dispõe sobre redefinição da área envoltória do Parque da Aclimação e Áreas Verdes Adjacentes, situado na Rua Muniz de Souza, 1119, bem tombado através da Resolução SC-42, de 05-10-1986.
11/06/2015 Circ MF/CEF nº 681, de 10/06/2015 – Define critérios e procedimentos operacionais para aplicação das diretrizes da Política Socioambiental do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
11/06/2015 Res PR/SDH nº 1, de 09/06/2015 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
11/06/2015 Res SJDC nº 13, de 10/06/2015 – Dispõe sobre a apuração de atos discriminatórios e a aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual n° 14.187/2010 e a identificação de indícios de tipicidade penal concomitante com ilícito administrativo
10/06/2015 Inst SGP/UCRH nº 8, de 09/06/2015 – Dispõe sobre a participação de estrangeiros naturalizados brasileiros e estrangeiros de nacionalidade Portuguesa em Processos Seletivos simplificados e dá providências correlatas
10/06/2015 Port Norm SJDC/FUNDAÇÃO CASA nº 273, de 08/06/2015 – … Os advogados integrantes da Assessoria Jurídica desta Fundação que tenham cônjuge, companheiro (a) ou parente em linha reta, … na Fundação, ficam impedidos de elaborar pareceres em Processos…
10/06/2015 Port SG/ARTESP, nº 7, de 09/06/2015 – Regulamenta o procedimento da fiscalização no caso de não apresentação de veículo durante vistoria e inspeção veicular extraordinária.

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