Legislação

DATA TÍTULO
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02/06/2015 Dec Mun nº 56.144, de 01/06/2015 – Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 3º a 14 da Lei nº 13.278/2002, e altera os Decretos nº 44.279/2003, e nº 49.286/2008.
02/06/2015 Ato do Seg Subdefensor Público-Geral do Estado, de 01/06/2015 – Define o rol de ações judiciais que devem ser atendidas diretamente pelas Unidades da Capital, sem prévio teleagendamento e regula o tratamento de atendimentos que demandem medidas imediatas
02/06/2015 Res SPG nº 6, de 29/05/2015 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do §1° do artigo 8°, do Decreto n° 61.035, de 1º de janeiro de 2015
02/06/2015 Res SPG nº 6, de 29/05/2015 – Dispõe sobre a relação nominal de cargos transferidos nos termos do §1° do artigo 8°, do Decreto n° 61.035, de 1º de janeiro de 2015
02/06/2015 Lei Comp Fed nº 150, de 01/06/2015 – Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212/1991, …
30/05/2015 Dec Mun nº 56.141, de 29/05/2015 – Dispõe sobre a Declaração de Imunidade Tributária.
30/05/2015 Dec Mun nº 56.142, de 29/05/2015 – Cria os Conselhos Tutelares de Capão Redondo, Cidade Líder, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé, Vila Curuçá e Cidade Tiradentes II, bem como reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; …
30/05/2015 BALANÇO/TCE, de 30/05/2015 – Governo do Estado de São Paulo – Tribunal de Constas do Estado de São Paulo – Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 1º Quadrimestre de 2015
30/05/2015 Ato Norm DPE/DGP nº 106, de 28/05/2015 – Regulamenta a análise das decisões de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais, bem como o julgamento dos recursos interpostos em face de tais decisões.
30/05/2015 Res UNICAMP/GR nº 7, de 28/05/2015 – Cria o Programa de Bolsas de Monitoria em Cursos de Extensão a Distância

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