Legislação

DATA TÍTULO
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27/05/2015 Port MS/SCTIE nº 19, de 26/05/2015 – Torna pública a decisão de aprovar a priorização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
27/05/2015 Port MEC/INEP nº 196, de 26/05/2015 – Estabelecer as datas e os respectivos responsáveis para … processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2015, que será realizado via Internet, … sistema Educacenso, em todo o território nacional:
27/05/2015 Lei Fed nº 13.127, de 26/05/2015 – Altera a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidades de autogestão, … para operar planos privados de assistência à saúde.
27/05/2015 Lei Fed nº 13.129, de 26/05/2015 – Altera a Lei nº 9.30/1996, e a Lei nº 6.404/1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição …
26/05/2015 Dec Mun nº 56.127, de 25/05/2015 – Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Cidade de São Paulo.
26/05/2015 Notificação SF/CAT, 26/05/2015 -Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto … nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
26/05/2015 Res MEC/SES nº 1, de 25/05/2015 – Regulamenta os requisitos mínimos dos programas de residência médica em Medicina Geral de Família e Comunidade – R1 e R2 e dá outras providências.
26/05/2015 Res MEC/SESU nº 1, de 25/05/2015 – Regulamenta os requisitos mínimos dos programas de residência médica em Medicina Geral de Família e Comunidade – R1 e R2 e dá outras providências.
25/05/2015 Circular MF/CEF/SNFG/GNA nº 678, DE 21/05/2015 – Divulga relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS na Moradia Própria.
23/05/2015 Port UNESP nº 209, de 20/05/2015 – Regulamenta a contratação de Professor Substituto de que trata a Resolução UNESP nº 29/2015.

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