Legislação

DATA TÍTULO
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22/05/2015 Port MDIC/INMETRO nº 243, de 21/05/2015 – Art. 1º Determinar que todo berço infantil fabricado, importado e/ou comercializado em território nacional deve ser projetado de forma que nunca seja possível a formação de espaço maior que 30 mm entre as …
22/05/2015 Port MS nº 587, de 20/05/2015 – Redefine as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde.
22/05/2015 Port MS nº 589, de 20/05/2015 – Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
22/05/2015 Inst Norm nº 593, de 20/05/2015 – Revoga a Inst. Norm. nº 1.626/GM/MS, de 10/07/2007. (… Considerando a entrada em vigor da Lei nº 12.984/2014, que tipifica a conduta de discriminar o portador do vírus HIV e o doente de AIDS em razão de sua condição,…
22/05/2015 Lei Fed nº 13.124, de 21/05/2015 – Altera a Lei nº 10.446/2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Const. Federal.
21/05/2015 Dec Mun nº 56.124, de 20/05/2015 – Dispõe sobre a realização de concursos públicos de ingresso e concursos de acesso pela Secretaria Municipal de Educação.
21/05/2015 Res STM nº 24, de 20/05/2015 – Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, …
21/05/2015 Res Conj. SE/SG/CMIL nº 1, de 19-5-2015 – Dispõe sobre a oferta de curso de defesa civil, na modalidade de ensino a distância, a alunos do Ensino Fundamental II, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos
21/05/2015 Dec nº 61.267, de 20/05/2015 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
21/05/2015 Port MTur/GM nº 76, DE 20/05/2015 – Estabelece regras e critérios de execução e monitoramento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC TURISMO, no âmbito do Ministério do Turismo – MTur.

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