Legislação

DATA TÍTULO
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21/05/2015 Dec nº 8.455, de 20/05/2015 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o …
21/05/2015 Lei Fed nº 13.123, de 20/05/2015 – Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Const. Fed., … da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, …
20/05/2015 Relatório Mun SDU/DGPI s/n, de 20/05/2015 – Relatório das áreas municipais de uso comum, uso especial e dominiais pertencentes à administração direta do município, nos termos do dispostos pelo art. 3º das DGT da Lei Orgânica do Município e …
20/05/2015 Com TCE/SDG nº 19, de 20/05/2015 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, … divulga, no trabalho a seguir, um amplo estudo sobre a incidência dos alertas nos exercícios de 2011, … do grau de responsabilidade exigido pela lei …
20/05/2015 Res STM nº 23, de 19/05/2015 – Altera a composição da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços delegados à iniciativa privada – CMCP, …
20/05/2015 Res SMA nº 32, de 18/05/2015 – Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP
20/05/2015 Res MCidades/CONTRAN nº 530, de 14/05/2015 – Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.
20/05/2015 Dec Fed nº 8451, de 19/05/2015 – Regulamenta o § 5º do art. 30 da MP nº 2.158-35/2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o Dec nº 8.426/2015.
19/05/2015 Port SSP/Detran nº 232, de 15/05/2015 – Dispõe sobre a habilitação de Empresa Credenciada de Vistoria – ECV, para prestação do serviço de vistoria móvel no Estado de São Paulo e sobre a homologação de sistemas para registro e monitoramento de …
19/05/2015 Res SG/CMil/CEDEC nº 7-610, de18/05/2015 Disciplina a distribuição do Kit de Operação Verão aos municípios e dá outras providências

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