Legislação

DATA TÍTULO
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06/05/2015 Port SF/CAT nº 53, de 05/05/2015 – Altera a Portaria CAT-05, de 19-01-2012, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado…do Regulamento do ICMS
06/05/2015 Port SF/CAT nº 54, DE 05/05/2005 – Altera a Portaria CAT-10, de 21-01-2014, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado … do Regulamento do ICMS
06/05/2015 Res Conj SAA/SMA/SDECT nº 1, de 15/04/2015 – Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de elaborar o Plano de Demarcação e Implantação dos Parques Aquícolas no Estado de São Paulo
06/05/2015 Dec nº 61.251, de 05/05/2015 – Institui no Calendário Oficial Esportivo do Estado o evento que especifica. (Copa São Paulo de Judô)
06/05/2015 Inst Norm MMA/IBAMA nº 7, de 30/04/2015 – Institui e normatiza as categorias de uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro, e define, no âmbito do Ibama, os procedimentos autorizativos para as categorias estabelecidas.
06/05/2015 Port MS/SAS nº 391, de 05/05/2015 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla.
06/05/2015 Res MS/SFCM/RE nº 1.356, de 05/05/2015 – … Tornar público os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
06/05/2015 Inst Norm MF/SRFB nº 1.563, de 05/05/2015 – Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.
06/05/2015 Port MEC/CAPES nº 60, de 04/05/2015 – … Ficam regulamentados os valores de bolsas de estudo e auxílios pagos no país e no exterior no âmbito dos programas e ações de fomento geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, …
06/05/2015 Port MinC/MG nº 32, de 05/05/2015 – Homologa a rerratificação do tombamento do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico do Bairro da Luz, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

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