Legislação

DATA TÍTULO
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05/05/2015 Port SPTC nº 63, de 30/04/2015 – Dispõe sobre os procedimentos de recebimento de materiais e emissão de laudos de substâncias entorpecentes no âmbito da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo
05/05/2015 Res SF nº 28, de 30/04/2015 – Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, para o exercício de 2015
05/05/2015 Res SE nº 24, de 04/05/2015 -Dispõe sobre regularização de vida escolar e convalidação de estudos de alunos procedentes de escolas ou de cursos cassados
05/05/2015 Port MEC/INEP nº 148, de 04/05/2015 – … Estabelecer o limite máximo de valores para a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, …
04/05/2015 Port PR/SDH nº 200, de 30/04/2015 – Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro “Hand in Hand International Adoptions” para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
04/05/2015 Port PR/SDH nº 201, de 30/04/2015 – Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro “Lutheran Social Service of Minnesota” para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
04/05/2015 Port PR/SDH nº 202, de 30/04/2015 – Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro “Lifeline Children’s Services” para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
04/05/2015 Dec Fed nº 8.443, de 30/04/2015 – Institui o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social.
01/05/2015 Dec Mun nº 56.083, de 30/04/2015 – Reabre o prazo para formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 – PPI 2014, de que trata a Lei nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014.
01/05/2015 Dec Mun nº 56.089, de 30/04/2015 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

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