Legislação

DATA TÍTULO
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01/05/2015 Port SPG/DETRAN nº 179, de 30/04/2015 – Estabelece normas pertinentes à transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, …
01/05/2015 Delib SPG/CETRAN-SP nº 01/2015 – O Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN-SP, considerando … Decreto Estadual nº 48.035/2003, com suas alterações, … em sua reunião de 07/04/2015, aprova o seguinte Regimento Interno…
01/05/2015 Res SC nº 16, de 30/04/2015 – Institui o Concurso “Prêmio São Paulo de Literatura 2015”
01/05/2015 Res Conj CC/SG/SPG nº 1, de 29/04/2015 – Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para o indicador global receita tributária da CAT no exercício de 2014, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, …
01/05/2015 Res Conj CC/SG nº 2, de 29/04/2015 – Dispõe sobre a fixação de meta e linha de base para o indicador global receita tributária da Secretaria da Fazenda no exercício de 2014, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, …
01/05/2015 Res Conj CC/SG nº 3, de 29/04/2015 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1.079-2008
01/05/2015 Res Conj CC/SG/SF/SPG nº 29/04/2015 – Dispõe sobre os prazos para a apresentação das propostas de indicadores, linhas de base e metas visando ao pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores …,
01/05/2015 Dec nº 61.250, de 30/12/2015 – Institui, no âmbito do Instituto Geológico e do Instituto Florestal, ambos da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa de Formação e Capacitação de Recursos Humanos nas Áreas de Geociências, Biodiversidade e Meio Ambiente …
30/04/2015 Dec Mun nº 56.083, de 30/04/2015 – Dispõe sobre a transformação do Centro de Convivência Educativa e Cultural de Heliópolis, criado pelo Dec nº 50.740/2009, em centro educacional unificado, com a denominação … Professora Arlete Persoli.
30/04/2015 Com TCE/SDG nº 15, de 07/04/2015 – O Tribunal de Contas … Comunica que está implementando procedimento experimental de exame seletivo de contratos, convênios, contratos de gestão, termos de parceria e atos jurídicos … celebrados pela Administraçã…

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