Legislação

DATA TÍTULO
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28/04/2015 Port MEC/INEP nº 141, de 27/04/2015 – Art. 1º Estabelecer o limite máximo de valores para a transferência de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, …
28/04/2015 Orientação Téc MCTI/CONCEA nº 5, de 27/04/2015 – Especifica os dados que devem constar das autorizações concedidas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAS para a realização de protocolos experimentais ou pedagógicos.
27/04/2015 Res Norm MTE/CNIg nº 116, DE 08/04/2015 – Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível …
25/04/2015 Res STM nº 15, de 24/04/2015 – Define os serviços prestados pela … EMTU/SP para as empresas cadastradas ou interessadas em operar os serviços de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado…
25/04/2015 Res SSP nº 50, de 24/04/2015 – O Secretário da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Complementar 1.245/2014, faz saber que:…
25/04/2015 Delib SSRH/CRH nº 172, de 22/04/2015 – Aprova a Deliberação CBH-AT 21, de 18-12-2013, que trata da proposta de minuta do Anteprojeto de Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras – APRM – ATC
25/04/2015 Delib SSRH/CRH nº 173, de 22/04/2015 – Aprova os Quadros de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO para o Estado de São Paulo
25/04/2015 Port SPG/DETRAN, nº 186, de 24/04/2015 – Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei Compl. 1.079/2008
25/04/2015 Notificação SF/CAT, de 25/04/2015 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do …. IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido …, nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
25/04/2015 Res SF/APE nº 470, de 22/04/2015 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03

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