Legislação

DATA TÍTULO
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17/04/2015 Res SAA nº 11, de 15/04/2015 – Dispõe sobre normas e procedimentos para efeito de aplicação do Decreto 41.719/1997, que trata do uso, conservação e preservação do solo agrícola no Estado de São Paulo
17/04/2015 Dec nº 61.221, de 16/04/2015 – Autoriza o FUSSESP … na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros destinados à realização dos Jogos Regionais dos Idosos – JORI
17/04/2015 Dec nº 61.222, de 16/04/2015 – Dá nova redação a dispositivo do Estatuto da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO, aprovado pelo Decreto n° 53.961/2009
17/04/2015 Dec nº 61.223, de 16/04/2015 – Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas
17/04/2015 Lei nº 15.790, de 16/04/2015 – Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM–AJ e dá providências correlatas
17/04/2015 Ato Declaratório Executivo MF/RFB nº 1, de 13/04/2015 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
17/04/2015 Emenda Const Fed nº 87, de 16/04/2015 – Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações …
17/04/2015 Dec Fed nº 8.433, de 16/04/2015 – Dispõe sobre a regulamentação dos art. 9º a art. 12, art. 17 e art. 22 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015. (…que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista)
17/04/2015 Lei Fed nº 13.114, de 16/04/2015 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Fed. e à SSP os óbitos registrados, … da Lei nº 6.015/1973.
16/04/2015 Port UNESP nº 157, de 15/04/2015 – Dispõe sobre a suspensão temporária dos efeitos da Resolução Unesp-01/995, que baixa o Estatuto do Magistério de 2º Grau da Unesp, no que se refere a promoção e progressão funcional

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