Legislação

DATA TÍTULO
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13/04/2015 Res MS/ANVISA/RDC nº 14, de 10/04/2015 – Dispõe sobre a advertência sanitária que deve ocupar 30% (trinta por cento) da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
13/04/2015 Circular MF/CEF nº 675, de 10/04/2015 – Estabelece o Manual de Orientação – Regularidade do Empregador junto ao FGTS como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes ao processo de regularidade com o FGTS…
11/04/2015 Lei Mun nº 16.154, de 10/04/2015 – Autoriza a criação do Bilhete Único Semanal no Município de São Paulo.
11/04/2015 Res STM nº 13, de 10/04/2015 – Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A – EMTU/SP, que especifica.
11/04/2015 Port SF/SPPREV nº 62, de 10/04/2015 – Artigo 1º – O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – ICA referente ao exercício de 2014 corresponde a 114,87% para a São Paulo Previdência – SPPREV, conforme apuração …
11/04/2015 Dec nº 61.209, de 10/04/2015 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015, e dá providências correlatas.
11/04/2015 Dec nº 61.210, de 10/04/2015 – Autoriza a Secretaria da Saúde a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica
10/04/2015 Port SE/CGRH nº 3, de 09/04/2015 – Estabelece cronograma e diretrizes para atribuição de carga horária de Professor Auxiliar e do Projeto de Apoio Escolar – PAA, no ano letivo de 2015, …
10/04/2015 Dec nº 61.208, de 09/04/2015 – Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências
10/04/2015 Dec Fed nº 8.430, de 09/04/2015 – Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009.

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