Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/04/2015 Res MEC nº 2, de 30/03/2015 – Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15/2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo PDDE …
01/04/2015 Port MinC n° 22, de 31/03/2015 – Homologa o tombamento da Coleção Lasar Segall, pertencente ao Museu Lasar Segall, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
01/04/2015 Lei Fed nº 8.424, de 31/03/2015 – Regulamenta a Lei nº 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
01/04/2015 Dec Fed nº 8.425, de 31/03/2015 – Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença…
01/04/2015 Dec Fed 8.426, de 01/04/2015 – Restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições
31/03/2015 Port SSP/DGP nº 18, DE 30/03/2015 – Acresce dispositivos à Portaria DGP 21, de 30-05-2014, que trata da investigação do desaparecimento de pessoas
31/03/2015 Dec nº 61.197, de 30/03/2015 – Altera o Decreto 57.686/2011, que disciplina a concessão de regime especial para apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS nas hipóteses que especifica
31/03/2015 Port MEC/SE nº 812, de 30/03/2015 – Art. 1º Fica aprovado o Planejamento Estratégico Institucional do MEC para o quadriênio 2015-2018, elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação – PNE.
31/03/2015 Lei Fed nº 13.112, de 30/03/2015 – Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
30/03/2015 Port MJ/DPF nº 12, de 26/03/2015 – Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos de Carga e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados do ano de 2015

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP